Questão 52 de Ética — OAB 2025
João é advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Em uma sexta-feira à noite, seu amigo Thiago o procurou e, bastante nervoso, indagou se João poderia ingressar com um requerimento de tutela antecipada antecedente perante o Plantão Judicial, porque sua irmã necessitava de uma cirurgia de emergência. João reuniu os documentos enviados por Thiago e protocolou o requerimento, porém deixou de fazer a juntada da procuração assinada pela irmã de Thiago, que também é advogada. A medida de urgência foi concedida e, ato contínuo, João foi intimado para efetuar a juntada da procuração, bem como para complementar a petição inicial, nos termos do Art. 303, § 1º, inciso I, do CPC. A irmã de Thiago outorgou procuração geral para o foro por meio de instrumento particular por ela assinado. Sobre o caso narrado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A procuração deve ser exibida no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período por despacho do Juiz.
O prazo para juntada da procuração é de 5 dias, não 10.
A irmã de Thiago, ainda que advogada, não poderá postular em causa própria, por expressa disposição do Código de Processo Civil.
Advogados podem postular em causa própria, salvo exceções específicas.
Não seria lícito a João, em nenhuma hipótese, postular em juízo sem procuração, motivo pelo qual o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.
A procuração outorgada pela irmã de Thiago habilita João a praticar todos os atos do processo, exceto, entre outros poderes, receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A procuração outorgada permite ao advogado praticar atos processuais, mas com limitações.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a procuração geral permite a João realizar atos, exceto aqueles que exigem poderes especiais, como confessar ou receber citação. Isso está alinhado com o que prevê o Código de Processo Civil.
Fundamento legal
Art. 105, CPC
Dica
Lembre-se: procuração geral = poderes amplos, mas não para tudo.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos de juntada
- Não confundir procuração geral com procuração específica