Questão 60 de Penal — OAB 2025
Marisa administrava os proventos de pensão recebidos por sua mãe, Sônia, que faleceu em dezembro de 2022. Com a intenção de continuar recebendo os proventos, Marisa deixou de comunicar à autarquia previdenciária o falecimento de Sônia e, assim, conseguiu efetuar os saques dos valores depositados nos meses de janeiro a março de 2023. Em abril, a autarquia recebeu notícia do falecimento e cessou os pagamentos. Ato contínuo, apurou o valor dos saques indevidos realizados por Marisa após o falecimento da segurada, acrescidos de multa e juros e a inscreveu em dívida ativa. Marisa, notificada, efetuou o pagamento integral do débito, de forma parcelada, entre os meses de outubro de 2023 e janeiro de 2024. A denúncia foi ajuizada em janeiro de 2024, e recebida em fevereiro de 2024. De acordo com a teoria do crime, assinale a opção que apresenta o que a defesa de Marisa deve, corretamente, alegar.
Alternativas
Desistência voluntária.
Desistência voluntária ocorre antes da consumação do crime, o que não se aplica aqui.
Arrependimento eficaz.
Arrependimento eficaz implica em evitar o resultado, o que não ocorreu no caso.
Arrependimento posterior.
Alternativa C — resposta correta
Exercício regular de um direito.
Gabarito comentado
O tema principal é o arrependimento posterior no direito penal.
Por que a alternativa C está correta
Marisa pagou a dívida após a denúncia, demonstrando arrependimento pela conduta. O arrependimento posterior é uma forma de reconhecer o erro e reparar o dano causado.
Fundamento legal
Art. 16 do Código Penal
Dica
Lembre-se: arrependimento posterior é quando o crime já ocorreu, mas a pessoa se corrige depois.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre arrependimento e desistência.
- Não confundir arrependimento posterior com arrependimento eficaz.