Penal
Exame 2025-02
Questão 61
Questão 61 de Penal — OAB 2025
Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência. Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.
Alternativas
A
Somente a lei do país Alfa é aplicável, pois Pierre saiu do território nacional.
B
A lei brasileira só é aplicável se o fato também for considerado crime no país Alfa.
C
A lei brasileira é aplicável, de forma condicionada, diante do fato de a vítima ser brasileira.
D
A lei brasileira é aplicável, independentemente de o fato ser crime no país de domicílio ou da nacionalidade de Pierre.