Questão 61 de Penal — OAB 2025
Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência. Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.
Alternativas
Somente a lei do país Alfa é aplicável, pois Pierre saiu do território nacional.
Errada, pois a aplicação da lei não depende da permanência do autor no território.
A lei brasileira só é aplicável se o fato também for considerado crime no país Alfa.
Incorreta, pois a lei brasileira se aplica independentemente da tipificação no país de domicílio.
A lei brasileira é aplicável, de forma condicionada, diante do fato de a vítima ser brasileira.
A lei brasileira é aplicável, independentemente de o fato ser crime no país de domicílio ou da nacionalidade de Pierre.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A lei penal brasileira se aplica a crimes cometidos no Brasil, independentemente da nacionalidade do autor.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a lei brasileira se aplica a crimes cometidos em seu território, independentemente da nacionalidade do autor ou do local de residência. O homicídio é um crime que a lei brasileira pune, mesmo que o autor tenha deixado o país.
Fundamento legal
Art. 7º, Código Penal
Dica
Lembre-se: crime no Brasil, lei brasileira, não importa a nacionalidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a nacionalidade do autor influencia a aplicação da lei.
- Não confundir a aplicação da lei com a tipificação no país de origem.