Questão 63 de Processo Penal — OAB 2025
No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra Augusto. Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de exordial acusatória. Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para o caso.
Alternativas
Agravo.
Agravo não é cabível contra a rejeição da queixa-crime.
Apelação.
Alternativa B — resposta correta
Recurso Inominado.
Recurso Inominado não se aplica a decisões de primeira instância em crimes de menor potencial.
Recurso em Sentido Estrito.
Recurso em Sentido Estrito é usado em situações específicas, não para rejeição de queixa.
Gabarito comentado
O recurso cabível contra a rejeição da queixa-crime é a apelação.
Por que a alternativa B está correta
A apelação é o recurso adequado para contestar decisões que rejeitam a denúncia ou queixa. Isso se aplica a crimes com pena máxima de até 4 anos, como a injúria.
Fundamento legal
Art. 581, VI do CPP
Dica
Lembre-se: apelação é para contestar rejeições e decisões de primeira instância.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre apelação e agravo
- Não confundir a injúria com crimes mais graves que exigem outros recursos.