Questão 64 de Penal — OAB 2025
Cauã e Mayara são indígenas integrados e mantêm relação íntima de afeto, sendo residentes em comunidade tradicional. Certo dia, motivado por ciúmes, Cauã agrediu Mayara, atingindo-a no rosto, fato que ocasionou uma lesão corporal leve. Sobre a orientação assumida pelo(a) advogado(a) de defesa de Mayara, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A ação penal é pública e incondicionada, por se tratar de disputa sobre direito indígena, de competência da Vara Criminal da Justiça Estadual.
A Vara Criminal não é competente para casos de violência doméstica.
A ação penal depende de representação da ofendida e seguirá o rito do Juizado Especial Criminal, perante a Justiça Federal, pelo fato de envolver indígenas como autor e vítima.
A ação penal não depende de representação da ofendida em casos de violência doméstica.
A ação penal é pública e incondicionada, por se tratar de violência doméstica e familiar contra a mulher, e a competência para julgamento é da Justiça Federal, em razão de envolver indígenas.
A ação penal é pública e incondicionada, e a competência para julgamento é do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ante a relação íntima de afeto existente entre autor e vítima.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A violência doméstica contra a mulher tem regras específicas de ação penal.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a ação penal é pública e incondicionada, devido à relação íntima entre autor e vítima. A competência é do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme a Lei Maria da Penha.
Fundamento legal
Lei nº 11.340/2006, Art. 5º
Dica
Lembre-se: violência doméstica = Juizado de Violência Doméstica.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a Justiça Federal é sempre competente para indígenas.
- Não confundir a necessidade de representação em crimes comuns com a violência doméstica.