Questão 67 de Processo Penal — OAB 2025
Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença, porém, o Juiz titular, que presidiu a instrução, afastou-se por dois dias para participar de um curso oficial. Por isso, a Corregedoria do Tribunal designou Juiz substituto para atuar naquele Juízo. O Magistrado substituto prolatou a sentença, condenando Samuel, com base na prova oral colhida, ainda que nenhuma urgência houvesse nesse processo. Com base nas informações do enunciado, assinale a opção que indica a alegação que você, como advogado(a) de Samuel, deve apresentar.
Alternativas
Violação ao princípio da identidade física do Juiz, causa de nulidade relativa da sentença.
Alternativa A — resposta correta
Suspeição do Magistrado que prolatou a sentença, como preliminar de mérito na apelação.
A suspeição não se aplica, pois não há indícios de parcialidade do juiz.
Impedimento do Magistrado que prolatou a sentença, causa de nulidade absoluta da decisão.
O impedimento não é o caso, pois a situação não configura uma nulidade absoluta.
Violação ao princípio do Juiz Natural, pois deveria ter havido sorteio entre os Juízes substitutos, e não, a designação por livre escolha da Corregedoria do Tribunal.
A designação do juiz substituto é válida, não havendo necessidade de sorteio.
Gabarito comentado
A questão aborda a violação do princípio da identidade física do juiz no processo penal.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a sentença foi proferida por um juiz substituto, o que fere o princípio da identidade física do juiz. Isso gera uma nulidade relativa, que pode ser alegada pela defesa.
Fundamento legal
Art. 399, § 2º do CPP
Dica
Lembre-se: juiz que muda, processo que para - identidade física é essencial.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre nulidade relativa e absoluta.
- Não confundir a designação do juiz substituto com sorteio entre juízes.