Questão 69 de Trabalho — OAB 2025
Manoel, mecânico de manutenção, após acidente durante sua atividade remunerada, recebeu benefício por incapacidade temporária durante dois anos. Antes da alta previdenciária, foi encaminhado para a reabilitação profissional, na qual se identificou a necessidade de utilização de prótese e fisioterapia, sem necessidade de transfusão de sangue ou cirurgia, em local conveniado com o INSS. Nesse contexto hipotético, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
No seu processo de reabilitação profissional está incluído o transporte, quando necessário.
Alternativa A — resposta correta
Manoel poderia se recusar a fazer a reabilitação profissional, pois a lei não a indica como etapa obrigatória a ser observada pelos segurados.
A reabilitação profissional é obrigatória para segurados que necessitam.
A reabilitação profissional permitirá seu retorno à atividade remunerada, na qual contará com estabilidade provisória de 5 anos.
A estabilidade provisória após reabilitação é de 12 meses, não 5 anos.
A reabilitação profissional não compreende o fornecimento de aparelhos de prótese, de órtese e de instrumentos de auxílio para locomoção.
A reabilitação inclui o fornecimento de próteses e órteses.
Gabarito comentado
A reabilitação profissional é um direito do trabalhador acidentado.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o transporte é parte da reabilitação quando necessário. Isso garante que o trabalhador tenha acesso aos serviços de saúde e reabilitação.
Fundamento legal
Art. 62, Lei 8.213/91
Dica
Lembre-se: reabilitação é sinônimo de suporte e inclusão.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre estabilidade de 12 meses e 5 anos
- Não subestime a obrigatoriedade da reabilitação profissional