Questão 71 de Trabalho — OAB 2025
Guilherme, engenheiro responsável por obras de infraestrutura, trabalha para uma sociedade empresária há cinco anos. Ao longo dos últimos 4 anos sempre desfrutou de 30 dias de férias corridos. Em janeiro de 2024, ao verificar a incidência de numerosos feriados ao longo do ano, ele pretendeu fracionar suas férias. Assim sendo, procurou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a possibilidade de fracionar os 30 dias de férias a que tem direito. Acerca do interesse do seu cliente, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação a ser dada.
Alternativas
Ele não pode fracionar as férias porque não usufruiu desse direito nos últimos quatro anos, mas tem o direito de converter 1/3 em pecúnia.
Ele pode fracionar as férias, pois já usufruiu desse direito anteriormente.
Ele pode fracionar as férias em 3 períodos de 10 dias consecutivos cada, para fazer coincidir com os numerosos feriados observados ao longo do ano.
As férias não podem ser fracionadas em períodos de 10 dias, pois não respeitam os limites legais.
Ele pode fracionar as férias em períodos inferiores a cinco dias, contados em dias úteis, de modo a coincidir, ou no início ou no término, com os feriados.
Ele pode fracionar as férias em até 3 períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e, os demais, não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O fracionamento das férias é permitido sob certas condições.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite o fracionamento das férias em até 3 períodos, respeitando os limites mínimos de 14 e 5 dias. Isso está de acordo com a legislação trabalhista vigente.
Fundamento legal
Art. 134 da CLT
Dica
Lembre-se: 14 dias é o mínimo para um período, e 5 dias para os outros.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que férias não fracionadas podem ser convertidas em dinheiro.
- Não confundir os períodos mínimos com a quantidade total de dias.