Questão 78 de Processo Trabalho — OAB 2025
No bojo de uma execução que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, o Juiz, após conceder vista ao executado, homologou o cálculo apresentado pelo exequente e fixou a dívida em R$ 20.000,00. O executado pretende se valer do parcelamento da dívida na forma do CPC, subsidiariamente aplicado ao Processo do Trabalho. Considerando esses fatos e de acordo com a legislação em vigor, sabendo-se que não há oposição do credor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O executado poderá honrar a dívida em 5 parcelas iguais e sucessivas e, após garantido o Juízo, apresentar embargos à execução.
O executado não pode apresentar embargos antes de garantir o Juízo.
O executado depositará 30% da execução acrescido de custas e honorários advocatícios, e o restante, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.
Alternativa B — resposta correta
A pretensão não terá sucesso porque o parcelamento somente é possível quando o valor homologado for o cálculo apresentado pelo executado.
O parcelamento é possível independentemente de quem apresentou o cálculo.
Caberá à sociedade empresária apresentar metade do valor juntamente com uma petição onde irá requerer o parcelamento, devendo pagar o restante em três parcelas iguais e sucessivas.
A sociedade empresária não pode parcelar em três parcelas, mas sim em até seis.
Gabarito comentado
O parcelamento da dívida na execução trabalhista segue regras específicas do CPC.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta pois o executado deve depositar 30% da dívida e o restante em até seis parcelas, conforme o CPC. Isso é permitido na ausência de oposição do credor.
Fundamento legal
Art. 916, CPC
Dica
Lembre-se: 30% na entrada e até 6 parcelas é a regra do parcelamento.
Pegadinhas
- Cuidado com o número de parcelas permitidas
- Não confundir a forma de pagamento com o valor homologado