Questão 1 de Ética — OAB 2026
Paloma, advogada gestante, compareceu ao Fórum da Comarca de Itaporanga, PB, para participar de uma audiência. Ao tentar estacionar no local, foi impedida de acessar a garagem sob a justificativa de que não havia vagas reservadas para gestantes. Além disso, foi obrigada a passar por um detector de metais, mesmo tendo informado de sua condição de gestante. Indignada, Paloma buscou esclarecer os seus direitos. Sobre a hipótese narrada, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Paloma, por ser advogada gestante, tem o direito de não ser submetida a detectores de metais, mas o estacionamento exclusivo só é garantido em Tribunais e Fóruns Federais, não nos Fóruns Estaduais.
O direito à reserva de vagas também se aplica a Fóruns Estaduais.
Os direitos de Paloma, como o de não ser submetida aos detectores de metais e à reserva de vagas, são aplicáveis apenas em Tribunais Superiores, e não se estendem a Fóruns de Comarcas Estaduais.
Os direitos se estendem a todos os Fóruns, não apenas aos Tribunais Superiores.
Paloma, por ser advogada gestante, tem o direito de entrar em Fóruns e Tribunais sem ser submetida a detectores de metais e tem direito à reserva de vagas nas garagens dos Fóruns dos Tribunais.
Alternativa C — resposta correta
Paloma tem o direito de entrada no Fórum sem ser submetida a detectores de metais, mas o direito à reserva de vagas em garagens para gestantes é uma mera liberalidade do Tribunal e não é garantido por lei.
A reserva de vagas para gestantes é um direito garantido, não uma liberalidade.
Gabarito comentado
Advogados gestantes têm direitos especiais em Fóruns e Tribunais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque garante que advogadas gestantes não sejam submetidas a detectores de metais e tenham direito a vagas reservadas. Esses direitos são assegurados pelo Estatuto da OAB.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso XVIII, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: gestantes têm direitos garantidos, não apenas privilégios.
Pegadinhas
- Cuidado com a distinção entre Tribunais e Fóruns
- Não confundir direitos garantidos com opções facultativas