Questão 2 de Ética — OAB 2026
Danilo, procurador de carreira, foi nomeado Procurador-Geral de sua instituição. Antes de assumir a Procuradoria-Geral do Estado, ele patrocinava várias causas trabalhistas contra empresas privadas e causas tributárias. Agora, Danilo está em dúvida se poderá continuar advogando nessas ações. Sobre a hipótese apresentada, com base nas disposições do Estatuto da OAB sobre incompatibilidades e impedimentos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Danilo está impedido de atuar em causas trabalhistas e tributárias contra a Fazenda Pública que o remunera, mas pode continuar patrocinando as causas contra empresas privadas.
Danilo está impedido de atuar em qualquer causa enquanto Procurador-Geral.
Danilo poderá continuar patrocinando suas causas trabalhistas e tributárias, pois o cargo de Procurador-Geral do Estado não gera incompatibilidade ou impedimento para advogar em questões privadas.
O cargo gera incompatibilidade, impedindo a advocacia em questões privadas.
Danilo poderá continuar patrocinando as causas tributárias, mas não as trabalhistas, pois apenas as causas tributárias contra a Fazenda Pública estão abrangidas pelo impedimento previsto no Estatuto da OAB.
Danilo não poderá continuar patrocinando suas causas trabalhistas e tributárias, pois o cargo de Procurador-Geral do Estado obsta o exercício da advocacia desvinculado da função que exerce, durante o período da investidura.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O cargo de Procurador-Geral do Estado impede a advocacia em causas privadas durante a investidura.
Por que a alternativa D está correta
Danilo não pode advogar em causas trabalhistas e tributárias, pois a função de Procurador-Geral obsta essa prática. A advocacia desvinculada da função é proibida durante o período da investidura.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: Procurador não pode advogar, é como um juiz que não pode ser advogado ao mesmo tempo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas causas contra a Fazenda Pública estão impedidas.
- Não confundir a função de Procurador com a de advogado particular.