Questão 5 de Ética — OAB 2026
Mateus, advogado regularmente inscrito na OAB, contratou Marcos, profissional da área de vendas, para abordar pessoas nas imediações da agência do Instituto Nacional do Seguro Social da sua cidade, visando à captação de causas previdenciárias. Foi acertado que Marcos teria participação nos honorários advocatícios das causas que conseguisse agenciar. Constatados os fatos, e após o devido processo administrativo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente aplicou a pena de censura a Mateus. Considerando o enunciado e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Havendo circunstâncias atenuantes, será possível substituir a sanção de censura pela aplicação isolada de multa.
A pena de censura não pode ser substituída por multa isoladamente.
Transitada em julgado a decisão, a sanção aplicada a Mateus deverá constar dos seus assentamentos, dando-se ampla publicidade nos meios oficiais.
A sanção de censura não exige ampla publicidade, apenas registro nos assentamentos.
A gravidade da conduta infracional de Mateus não permite a conversão da pena de censura em advertência, ainda que verificada a ausência de punição disciplinar anterior.
A circunstância de Mateus exercer de modo assíduo e proficiente mandato em cargo ou qualquer órgão da OAB, caso comprovada, deverá ser considerada pelo Tribunal na aplicação da sanção disciplinar.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a sanção disciplinar aplicada a um advogado por captação indevida de causas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta pois a atuação em cargo na OAB pode ser considerada como atenuante na aplicação da pena. Isso demonstra o compromisso do advogado com a ética profissional.
Fundamento legal
Art. 34, inciso XX, da Lei nº 8.906/1994
Dica
Lembre-se: a atuação na OAB pode ajudar, mas não elimina a infração.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a multa pode substituir a censura
- Não confundir a gravidade da conduta com a possibilidade de advertência