Questão 6 de Ética — OAB 2026
Abelardo é contratado para representar o milionário Everardo em uma causa cível de importante vulto. Ficou combinado que, em caso de êxito, Abelardo fará jus a uma joia de elevadíssimo valor, a título de honorários. Sucede que, depois de ganhar a causa, Everardo sofreu revés na justiça criminal, quando uma decisão judicial determinou o bloqueio de todo o seu patrimônio pela suspeita de crimes financeiros. Nesse caso, à luz do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e do Código de Ética e Disciplina, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Abelardo poderá requerer ao Juiz Criminal o desbloqueio de até 20% dos bens de Everardo para o pagamento de seus honorários e dos demais custos com a defesa.
Alternativa A — resposta correta
Abelardo poderá, diante do bloqueio, participar dos bens particulares de Everardo, de forma excepcional, considerada a impossibilidade de pagamento por outro meio, ainda que tal forma de pagamento não tenha sido pactuada.
Abelardo não pode participar dos bens de Everardo sem previsão contratual.
A cláusula de honorários de êxito ou quota litis não é vedada, mas deve necessariamente ser expressa em pecúnia, de modo que, prevendo-se a entrega de uma joia, constata-se a nulidade que determina que Abelardo só fará jus aos honorários de sucumbência, se houver.
A cláusula de honorários em forma de joia é válida, não gerando nulidade.
A cláusula de honorários de êxito ou quota litis é vedada, de sorte que será necessário proceder ao arbitramento dos honorários de Abelardo, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, observado obrigatoriamente o disposto no Art. 85 do Código de Processo Civil.
A cláusula de honorários de êxito é permitida, não sendo necessário arbitramento.
Gabarito comentado
A questão aborda o pagamento de honorários advocatícios em caso de bloqueio de bens do cliente.
Por que a alternativa A está correta
Abelardo pode solicitar o desbloqueio de até 20% dos bens para receber seus honorários, conforme a legislação. Isso garante o direito do advogado ao recebimento, mesmo em situações adversas do cliente.
Fundamento legal
Art. 22, Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: 20% é o limite para desbloqueio de bens para honorários.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre honorários de sucumbência e honorários contratuais.
- Não confundir a validade da cláusula de êxito com a forma de pagamento.