Questão 10 de Constitucional — OAB 2026
Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a lei de greve do setor privado, Lei nº 7.783/1989, aos servidores públicos, pois, apesar de existir previsão constitucional expressa desse direito ao setor público, não havia lei que a regulamentasse, impedindo o seu exercício. Ao verificar a ausência da norma e das razões de semelhança para aplicar o normativo já existente, assinale a opção que melhor explica a técnica utilizada pelo STF para justificar o seu julgamento.
Alternativas
Costumes.
Costumes não foram utilizados como base para a decisão.
Equidade.
Equidade refere-se à justiça em casos específicos, não à aplicação de normas.
Analogia.
Alternativa C — resposta correta
Princípios Gerais de Direito.
Princípios Gerais de Direito não foram a técnica aplicada pelo STF.
Gabarito comentado
O STF aplicou a lei de greve do setor privado aos servidores públicos por falta de regulamentação específica.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a analogia permite aplicar normas de um caso semelhante a outro. O STF usou essa técnica para garantir o direito à greve aos servidores.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: analogia é como usar uma receita de bolo para fazer um pudim, adaptando os ingredientes.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre analogia e costumes
- Não confundir analogia com princípios gerais de direito