Questão 12 de Administrativo — OAB 2026
Carlos é prefeito do Município Beta, localizado no Estado Alfa. Ele tomou conhecimento da descoberta de uma nova reserva de petróleo em Alfa (reserva Mantuã), situada no território de Beta. Interessado em saber se os resultados da exploração de petróleo e gás natural poderiam gerar recursos para Beta, Carlos consultou você, como Procurador(a)-Geral do Município, para esclarecer sua dúvida. Sobre a hipótese narrada, segundo o sistema constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado.
Alternativas
Somente Beta, região que efetivamente abriga a reserva Mantuã, poderá se beneficiar dos resultados econômicos diretos da exploração.
Apenas o município não pode se beneficiar isoladamente, pois a União também participa.
O Estado Alfa, o Município Beta e a União, nos termos da lei, serão beneficiados pelos resultados econômicos diretos obtidos da exploração.
Alternativa B — resposta correta
Apenas a União, a quem pertencem os recursos minerais no país, inclusive os do subsolo, poderá se beneficiar dos resultados econômicos diretos da exploração.
A União não é a única beneficiária, pois os estados e municípios também têm direito.
Somente Alfa e Beta, os entes que suportarão diretamente os reveses que a exploração de petróleo ocasiona, poderão se beneficiar dos resultados econômicos diretos da exploração.
Apenas Alfa e Beta não abrangem a União, que também é beneficiária.
Gabarito comentado
A exploração de petróleo gera benefícios econômicos para União, Estado e Município.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a Constituição prevê que os recursos da exploração mineral são compartilhados entre os entes federativos. Assim, todos se beneficiam dos resultados econômicos diretos.
Fundamento legal
Art. 20, CF/88
Dica
Lembre-se: petróleo é riqueza compartilhada entre União, Estado e Município.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só o município recebe
- Não confundir a propriedade do subsolo com os benefícios econômicos