Questão 19 de Constitucional — OAB 2026
Maria pretendia concorrer ao cargo eletivo de senadora. Embora tivesse nascido no Estado Alfa e passasse a maior parte do seu tempo nesse Estado, possuía propriedades nos Estados Beta e Gama, para onde se deslocava com regularidade em razão de sua atividade profissional, ali permanecendo por longos períodos. Para saber em qual desses Estados poderia concorrer ao cargo eletivo de senadora, Maria o(a) consultou como advogado(a). Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Maria somente pode concorrer no Estado em que tenha domicílio eleitoral, o qual deve ser estabelecido até seis meses antes da eleição.
Alternativa A — resposta correta
Na medida em que o domicílio eleitoral é uma condição de elegibilidade regida pelo princípio da unicidade, Maria deve defini-lo no momento do registro.
O domicílio eleitoral deve ser definido antes do registro, mas não no momento do registro.
Em razão do caráter nacional do cargo eletivo de senadora, Maria pode concorrer em qualquer dos Estados, ainda que não tenha domicílio eleitoral no Estado escolhido.
Maria não pode concorrer em qualquer Estado sem domicílio eleitoral.
Como o domicílio eleitoral não é uma ficção, sendo regido pela realidade, Maria somente pode concorrer no Estado Alfa, no qual passa a maior parte do tempo, ainda que tenha declinado domicílio diverso à Justiça Eleitoral.
O domicílio eleitoral é determinado pela vontade do eleitor, não apenas pelo tempo de permanência.
Gabarito comentado
O domicílio eleitoral é essencial para a candidatura a cargos eletivos.
Por que a alternativa A está correta
Maria deve ter domicílio eleitoral no Estado onde deseja concorrer, estabelecido até seis meses antes da eleição. Isso garante que ela esteja vinculada àquela localidade.
Fundamento legal
Art. 14, § 3º, CF/88
Dica
Lembre-se: domicílio eleitoral é como seu endereço para votar, precisa estar definido antes da eleição.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que pode escolher qualquer Estado
- Não confundir domicílio eleitoral com residência habitual