Questão 22 de Internacional — OAB 2026
François, cidadão francês, residente e domiciliado na Holanda, e Maria, cidadã brasileira, residente e domiciliada na França, são casados. Conheceram-se na Alemanha, onde concluíram o doutorado em Direito Internacional na Universidade de Frankfurt. Os nubentes eram domiciliados na Alemanha na ocasião do casamento e tiveram em Frankfurt o seu primeiro domicílio conjugal. Posteriormente, mudaram-se para países diferentes por razões profissionais. Após alguns meses, resolveram não dar continuidade ao casamento. Maria pretende ajuizar ação de divórcio no Brasil porque está prestes a retornar ao seu país de origem. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a lei que será aplicada ao regime de bens de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Alternativas
Francesa.
A lei francesa não se aplica, pois o domicílio conjugal foi na Alemanha.
Brasileira.
A lei brasileira não é aplicável, pois o casal não residia no Brasil durante o casamento.
Alemã.
Alternativa C — resposta correta
Holandesa.
A lei holandesa não é relevante, já que o primeiro domicílio conjugal foi na Alemanha.
Gabarito comentado
O regime de bens no divórcio é regido pela lei do país onde o casal teve seu primeiro domicílio conjugal.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o primeiro domicílio conjugal foi na Alemanha, onde se aplica a lei alemã. A legislação brasileira determina que a lei do domicílio conjugal é a que deve ser aplicada.
Fundamento legal
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Art. 7º
Dica
Lembre-se: onde foi o primeiro lar do casal, lá está a lei que vale.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre nacionalidade e domicílio.
- Não confundir o local do casamento com o domicílio conjugal.