Questão 35 de Ambiental — OAB 2026
A sociedade empresária Alfa está em processo de licenciamento ambiental de atividade de tingimento de tecidos e fabricação de roupas, e pretende obter outorga pelo Poder Público do direito do uso de recursos hídricos, consistente em extração de água de aquífero subterrâneo existente no local, como insumo do processo produtivo. Nesse contexto, o empreendedor tomou conhecimento de que será cobrado um valor pelo recurso natural consumido. Inconformado com a cobrança, pois ainda terá grande gasto financeiro com as obras para a extração de água do aquífero, a sociedade empresária procurou a advogada Marcela, especialista em Direito Ambiental, para esclarecer as dúvidas dele acerca da viabilidade de tal exigência. Sobre a cobrança pelo uso da água, à luz dos princípios do Direito Ambiental, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado por Marcela.
Alternativas
O empreendedor não deve pagar pelo uso da água, exceto se houver efetivo dano ambiental, com base no princípio de direito ambiental da prevenção.
A cobrança não depende apenas de dano ambiental, mas sim do uso do recurso.
A cobrança antecipada por danos ambientais a serem causados por poluidores é pertinente, com base no princípio de direito ambiental do desenvolvimento sustentável.
A cobrança antecipada não é uma prática comum e não se baseia no desenvolvimento sustentável.
O empreendedor deve pagar uma contribuição financeira à coletividade, que sofre as consequências do uso privado da água, com base no princípio de direito ambiental do usuário- pagador.
Alternativa C — resposta correta
A cobrança pelo uso da água não é pertinente, salvo se houver efetivo dano ambiental com a necessária prova pericial que demonstre o nexo causal, com base no princípio de direito ambiental da precaução.
Gabarito comentado
A cobrança pelo uso da água é fundamentada no princípio do usuário-pagador.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o uso de recursos hídricos gera impactos à coletividade, que deve ser compensada. O princípio do usuário-pagador assegura que quem utiliza um recurso natural deve arcar com os custos associados.
Fundamento legal
Art. 225, CF/88
Dica
Lembre-se: quem usa, paga; é simples assim!
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só se paga se houver dano
- Não confundir princípios de prevenção e precaução