Questão 37 de Criança e Adolescente — OAB 2026
Joaquim Cardoso e Celina de Holanda são pais das gêmeas Clarice e Maria, que têm 17 anos de idade. No ano passado, Clarice, com a devida autorização dos pais, casou- se com Ariano. Maria, no mês de março deste ano, iniciou o curso de Medicina em uma universidade federal. O casal procurou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Civil, para ser orientado sobre a situação jurídica das filhas. A respeito da capacidade civil das filhas de Joaquim e Celina, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Como Clarice é casada, ela é civilmente capaz.
Alternativa A — resposta correta
Maria do Carmo, pela matrícula no ensino superior, é civilmente capaz.
A matrícula no ensino superior não torna Maria civilmente capaz.
Todas as filhas são relativamente incapazes, pois são maiores de 16 e menores de 18 anos.
As gêmeas não são relativamente incapazes, pois Clarice é casada.
Todas as filhas são absolutamente incapazes, pois são menores de 18 anos, sujeitando-se à autoridade parental.
Ambas não são absolutamente incapazes, pois Clarice é casada.
Gabarito comentado
A capacidade civil é importante para entender os direitos das filhas de Joaquim e Celina.
Por que a alternativa A está correta
Clarice, por ser casada, é considerada civilmente capaz, mesmo tendo apenas 17 anos. O casamento confere a ela a plena capacidade para atos da vida civil.
Fundamento legal
Art. 5º, CC/02
Dica
Lembre-se: casamento = capacidade plena, independente da idade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a idade é o único fator de capacidade.
- Não confundir a matrícula em curso superior com a capacidade civil.