Questão 43 de Criança e Adolescente — OAB 2026
Enzo, de 16 anos de idade, ingressou em um grande supermercado e subtraiu diversas peças de picanha, que totalizaram mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Um segurança, percebendo a atitude suspeita de Enzo, o apreendeu no estacionamento. Enzo confessou a autoria. O Ministério Público representou contra o adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto (Art. 155, caput, do CP). Durante a instrução processual, ficou constatado que essa foi a primeira passagem de Enzo pela Vara da Infância e Juventude. A família de Enzo procurou você, como advogado(a), para saber qual medida poderá ser aplicada ao caso. Com base na expressa disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida que você indicou.
Alternativas
Não poderá ser aplicada a medida socioeducativa de advertência, tendo em vista a primariedade e a pouca lesividade do ato.
A medida de advertência pode ser aplicada, mas não é a mais adequada para o valor do furto.
Ele deve receber a medida socioeducativa de internação, já que isso o afastará do meio criminoso e permitirá sua ressocialização.
A internação não é cabível, pois não houve violência ou reiteração em infrações.
A medida cabível é a semiliberdade, já que ele deve receber uma medida socioeducativa, mas não a ponto de mantê-lo totalmente privado de liberdade.
Não cabe a aplicação da medida socioeducativa de internação, porque o ato não foi cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa e não há reiteração em infrações graves.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O caso envolve a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes infratores.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a internação só é cabível em casos de violência ou reiteração em infrações graves. Enzo, sendo primário e sem violência, não se enquadra nessa situação.
Fundamento legal
Art. 122, ECA
Dica
Lembre-se: internação é para casos graves, não para primários sem violência.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre internação e semiliberdade
- Não confundir a gravidade do ato com a quantidade de bens subtraídos