Questão 44 de Criança e Adolescente — OAB 2026
Matheus, 17 anos, insiste em passar longos períodos na rua, deixando de lado os deveres escolares e, também, os compromissos familiares. A rebeldia de Matheus é atribuída à ausência do pai, que abandonou a família logo após o seu nascimento e de quem nunca mais ele teve notícia. Carolina, preocupada com a situação do filho, busca a inserção de Matheus no mercado formal de trabalho e encontra a oportunidade em um grande supermercado da região. O estabelecimento necessita de uma pessoa para carregar as caixas de produtos e abastecer o mercado durante a madrugada, especificamente entre meia-noite e quatro horas da manhã. Entretanto, por ainda não ter atingido a maioridade, Carolina possui dúvidas sobre a possibilidade de Matheus trabalhar. Por isso, procura você, como advogado(a), para ter sua orientação jurídica. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua orientação.
Alternativas
Matheus, por estar no final da adolescência, pode trabalhar sem restrições.
Matheus não pode trabalhar sem restrições devido à proibição de trabalho noturno.
Matheus não pode ingressar no mercado formal de trabalho, por ainda não ter completado 18 anos.
Matheus pode trabalhar, mas com restrições, não é uma proibição total.
Matheus não pode trabalhar no cargo oferecido, já que o ECA veda o trabalho noturno entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
Alternativa C — resposta correta
Por ter 17 anos, Matheus pode trabalhar no mercado durante a madrugada, desde que a atividade não prejudique a sua frequência às aulas.
O trabalho durante a madrugada é proibido, independentemente da frequência às aulas.
Gabarito comentado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho noturno para menores de 18 anos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o ECA proíbe o trabalho noturno entre 22h e 5h para adolescentes. Matheus, com 17 anos, não pode trabalhar nesse horário.
Fundamento legal
Art. 7º, ECA
Dica
Lembre-se: trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que adolescentes podem trabalhar sem restrições
- Não confundir trabalho permitido com trabalho noturno