Questão 48 de Empresarial — OAB 2026
A padaria Jacaré dos Homens Ltda. teve sua falência requerida em razão da impontualidade no pagamento de duplicata de prestação de serviço, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), aceita e devidamente protestada para este fim. A devedora procurou você, como advogado(a), informando que pretende depositar o valor cobrado. Acerca deste depósito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Deverá ser realizado em dinheiro, no prazo de quinze dias, contado da citação da devedora.
O depósito deve ser feito em até cinco dias, não quinze.
Compreenderá o valor total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios.
Alternativa B — resposta correta
Suspenderá o processo pelo prazo de trinta dias ou até que seja apreciado o mérito da cobrança, o que ocorrer por último.
O depósito não suspende o processo, apenas pode evitar a falência.
Poderá ser realizado em dinheiro ou mediante prestação de caução real ou fidejussória no prazo de cinco dias, contado da citação.
O depósito deve ser feito em dinheiro, não em caução.
Gabarito comentado
O depósito em juízo deve incluir o valor total do crédito e encargos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o depósito deve incluir o valor da dívida, correção monetária, juros e honorários. Isso garante que o credor receba o montante devido de forma completa.
Fundamento legal
Art. 916, CPC
Dica
Lembre-se: depósito = total do crédito + encargos.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de cinco dias para o depósito
- Não confundir depósito com suspensão do processo