Questão 49 de Empresarial — OAB 2026
A sociedade empresária Pinheiros & Filhos Ltda., constituída em 2017 e com sede em Pancas, ES, pretende registrar como marca o sinal distintivo nominativo Pancadão, a ser utilizado nos produtos alimentícios que ela fornece a mercados, supermercados e armazéns na região de Pancas, ES, e Resplendor, MG. Na mesma cidade de Pancas, ES, há um estabelecimento explorado pelo empresário individual Domingos Guandu, cujo título é Bar e Mercearia Pancadão, constituído em 2000 e usado desde então, que revende os produtos alimentícios fornecidos por Pinheiros & Filhos Ltda. Considerados estes dados, a respeito do registro de marca, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não há impedimento do registro de Pancadão como marca, pois o uso do mesmo sinal distintivo para título de estabelecimento de terceiro, ainda que anterior, é incapaz de retirar a originalidade da marca.
A originalidade da marca não é suficiente se houver risco de confusão com um título de estabelecimento anterior.
Não há impedimento do registro de Pancadão como marca, haja vista que o sinal distintivo é novo e só há proteção para o título de estabelecimento no âmbito da propriedade industrial com o registro no INPI.
A proteção do título de estabelecimento existe mesmo sem registro, se houver uso anterior.
Pancadão não poderá ser registrado como marca por ser a reprodução de sinal distintivo característico de título de estabelecimento de terceiro, quando suscetível de causar confusão ou associação entre a marca e o título de estabelecimento.
Alternativa C — resposta correta
Pancadão não poderá ser registrado como marca em razão da prioridade de uso do título de estabelecimento Pancadão pelo empresário Domingos Guandu, em âmbito nacional, decorrente da inscrição do empresário na Junta Comercial.
Gabarito comentado
O registro de marca pode ser impedido por sinais distintivos já utilizados por terceiros.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Pancadão é um sinal que pode causar confusão com o título de estabelecimento de Domingos Guandu. O uso anterior de um nome similar impede o registro da nova marca.
Fundamento legal
Art. 129, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
Dica
Lembre-se: uso anterior pesa mais que a novidade da marca.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o registro no INPI garante tudo.
- Não confundir uso anterior com registro formal.