Questão 55 de Empresarial — OAB 2026
João propõe ação de exigência das contas contra o seu sócio, Vinícius, para verificar a regularidade da administração dos bens da pessoa jurídica Discos de Vinil Ltda, da qual ambos são sócios. Vinícius contesta o pedido, sustentando que já havia prestado as contas extrajudicialmente, bem como efetuado a juntada da prestação de contas em conjunto com a contestação. Nesse caso, continuando o procedimento, o Juiz deverá
Alternativas
intimar João para se manifestar no prazo de 15 dias.
Alternativa A — resposta correta
julgar antecipadamente o mérito, impondo a Vinícius o dever de prestar as contas.
O juiz não pode julgar antecipadamente sem ouvir o autor.
extinguir o processo sem resolução do mérito, ante a falta de interesse de agir de João.
Não há falta de interesse de agir, pois João busca a regularidade das contas.
designar, necessariamente, uma audiência de instrução e julgamento para colher o depoimento pessoal das partes, a fim de deslindar a controvérsia.
A audiência não é obrigatória neste momento processual.
Gabarito comentado
A ação de exigência de contas requer que o juiz intime o autor para se manifestar sobre a contestação.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o juiz deve ouvir o autor após a contestação, garantindo o contraditório. Isso permite que João se manifeste sobre a prestação de contas apresentada por Vinícius.
Fundamento legal
Art. 10 do CPC
Dica
Lembre-se: sempre que houver contestação, o autor deve ser ouvido.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o juiz pode julgar sem ouvir o autor.
- Não confundir a prestação de contas extrajudicial com a judicial.