Questão 57 de Penal — OAB 2026
Daniel chegou em casa embriagado e exigiu que sua esposa, Bianca, praticasse com ele conjunção carnal. Diante da recusa de Bianca, Daniel passou a empregar a coação física contra a sua esposa, porém, os gritos de Bianca foram ouvidos por vizinhos, que lograram entrar no imóvel e imobilizar Daniel, antes que consumasse o ato. Daniel foi denunciado pelo delito de estupro, mas, alguns meses após os fatos, e antes do recebimento da denúncia, Daniel e Bianca reataram o casamento. A você, na qualidade de advogado(a) de defesa de Daniel, cabe alegar
Alternativas
a retratação tácita da representação da ofendida.
A retratação tácita não se aplica, pois a ofendida não retirou a representação.
a causa de diminuição de pena em razão da tentativa.
Alternativa B — resposta correta
a excludente de ilicitude ante o exercício regular de um direito.
Não há excludente de ilicitude, pois a coação foi ilícita e não um exercício de direito.
o perdão tácito em razão da manutenção da sociedade conjugal.
O perdão tácito não é aplicável, pois a relação conjugal não exclui a tipicidade do crime.
Gabarito comentado
A questão aborda a tentativa de estupro e suas implicações legais.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a coação física não permitiu a consumação do ato. Assim, Daniel pode alegar a tentativa, que tem previsão de diminuição de pena.
Fundamento legal
Art. 14, CP
Dica
Lembre-se: tentativa é quando o crime não se consuma, mas a intenção e a ação estão presentes.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre tentativa e consumação
- Não confundir coação com consentimento