Questão 61 de Penal — OAB 2026
Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa. Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Josué tem direito à remição na razão de um dia de pena para cada dia de estudo.
A remição não é na razão de um dia de pena para cada dia de estudo.
O tempo de ensino a distância pode ser computado para fins de remição da pena.
Alternativa B — resposta correta
Em caso de falta grave, o Juiz poderá revogar a integralidade do tempo remido do ato praticado.
A revogação da remição não é automática e depende da gravidade da falta.
A detração por trabalho na prisão é mais vantajosa do que a remição do tempo de pena pelo estudo.
A detração e a remição têm finalidades distintas e não podem ser comparadas diretamente.
Gabarito comentado
A remição da pena pode ocorrer através de estudo e trabalho durante a execução penal.
Por que a alternativa B está correta
O tempo de ensino a distância é considerado para a remição da pena, conforme a legislação. Isso permite que o condenado reduza seu tempo de encarceramento por meio de atividades educacionais.
Fundamento legal
Art. 126 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)
Dica
Lembre-se: estudar pode diminuir a pena, mas não é um dia por dia.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre remição e detração
- Não confundir falta grave com falta leve na execução penal