Questão 62 de Penal — OAB 2026
Pedro costumava consumir maconha. Vislumbrando a perspectiva de lucro, passou a plantá-la e a fabricar artesanalmente cigarros de maconha, mantendo-os parcialmente em depósito e vendendo o restante da produção por meio de aplicativo de mensagens telefônicas. Devido ao aumento da divulgação do serviço prestado, Pedro foi investigado e preso quando possuía, em casa, 500 gramas de maconha, sendo acusado da prática do crime de tráfico de drogas por cinco vezes, haja vista que importou sementes, plantou-as, fabricou cigarros e os manteve em depósito, além de vender parte da produção. Você, como advogado(a), foi constituído(a) por Pedro para atuar no curso da Ação Penal. Sobre o caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.
Alternativas
Pedro praticou apenas o crime de porte de drogas para o consumo pessoal, pois a droga foi produzida e apreendida no interior de sua casa.
A alegação de porte para consumo pessoal não se aplica, pois ele estava comercializando a droga.
Pedro praticou o crime de tráfico de drogas por cinco vezes, sob continuidade delitiva, razão pela qual faz jus à mitigação da pena total.
Não se trata de continuidade delitiva, mas sim de crime único por ações interligadas.
Pedro praticou crime único de tráfico de drogas, pois o tipo penal aplicável ao caso é misto, o que atrai a incidência do princípio da alternatividade.
Alternativa C — resposta correta
Pedro praticou o crime de tráfico de drogas por cinco vezes, sob concurso formal, razão pela qual faz jus à mitigação da pena total.
O concurso formal não se aplica, pois as ações de Pedro configuram um único crime.
Gabarito comentado
Pedro cometeu um crime único de tráfico de drogas devido à sua conduta abrangente.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o tráfico de drogas é um crime misto, permitindo a aplicação do princípio da alternatividade. Assim, as diversas ações de Pedro são consideradas um único crime.
Fundamento legal
Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006
Dica
Lembre-se: tráfico de drogas é crime único quando as ações se interligam.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre porte e tráfico
- Não confundir continuidade delitiva com crime único