Questão 63 de Processo Penal — OAB 2026
Marivaldo foi denunciado por organização criminosa e peculato. A denúncia foi lastreada, exclusivamente, no depoimento de Sérgio, corréu, que celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Assim, recebida a denúncia, foram citados ambos os réus, sendo que a citação de Marivaldo ocorreu no dia 10/05, e a de Sérgio, no dia 20/05 do corrente ano. De acordo com o caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Marivaldo, assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.
Alternativas
O prazo de apresentação da resposta à acusação é de dez dias a contar da citação do último corréu, tratando-se de prazo comum às partes.
O prazo de resposta à acusação é contado a partir da citação do último corréu.
O prazo de apresentação da resposta à acusação é de dez dias a contar da citação de Marivaldo, podendo ser encerrado antes do prazo de Sérgio.
O prazo deve ser comum e contar da citação do último corréu, não do primeiro.
Deve ser alegada a violação ao contraditório, pois o corréu delatado deve participar das tratativas de celebração do acordo de colaboração premiada.
Deve ser alegada a ausência de justa causa para o recebimento da denúncia, pois a palavra do colaborador, sem provas de corroboração, é insuficiente para o recebimento da denúncia.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A denúncia deve ter provas que a sustentem, não apenas depoimentos isolados.
Por que a alternativa D está correta
A palavra do colaborador, sem provas que a confirmem, não é suficiente para o recebimento da denúncia. Portanto, deve-se alegar a ausência de justa causa.
Fundamento legal
Art. 41, CPP
Dica
Lembre-se: provas são essenciais, só depoimentos não bastam.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre citação e prazo de resposta
- Não confundir colaboração premiada com participação do corréu