Questão 64 de Processo Penal — OAB 2026
Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver para a vítima, como meio de obtenção do celular. A vítima não compareceu à audiência de reconhecimento de pessoas. O Juiz, usando a prova testemunhal, sem qualquer aditamento da denúncia por parte do Ministério Público, condenou Vanessa pelo crime de roubo. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.
Alternativas
A violação ao princípio do ne bis in idem.
O princípio do ne bis in idem se refere a não ser julgado duas vezes pelo mesmo fato, o que não se aplica aqui.
A violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença.
Alternativa B — resposta correta
A impossibilidade de a prova testemunhal servir para condenar a ré, inclusive pelo furto.
A prova testemunhal é válida e pode ser utilizada para condenação, desde que respeitados os direitos da defesa.
A nulidade do processo, porque a condenação dependeria necessariamente do reconhecimento pessoal feito pela vítima.
O reconhecimento pessoal não é imprescindível para a condenação, pois outras provas podem ser suficientes.
Gabarito comentado
A defesa deve alegar a violação do princípio da correlação entre acusação e sentença.
Por que a alternativa B está correta
A condenação por roubo não corresponde à acusação de furto, ferindo o direito de defesa. Isso viola o princípio da correlação, que exige que a sentença esteja alinhada com a acusação.
Fundamento legal
Art. 5º, LV, CF/88
Dica
Lembre-se: a sentença deve sempre corresponder ao que foi acusado, como uma etiqueta em um presente.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre furto e roubo
- Não confundir a necessidade de reconhecimento pessoal com a validade da prova testemunhal