Questão 69 de Trabalho — OAB 2026
Antônio José, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, completou 65 anos de idade, após 30 anos ininterruptos de atividade remunerada como segurado empregado. Diante disso, procurou você, como advogado(a), para ser orientado sobre sua aposentadoria. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
Alternativas
Antônio não possui carência para fins de aposentadoria.
Antônio possui carência, pois contribuiu por 30 anos.
Antônio já possui idade e carência para fins de aposentadoria.
Alternativa B — resposta correta
Antônio somente poderia, no caso narrado, se aposentar após 35 anos de contribuição.
A aposentadoria por idade não exige 35 anos de contribuição.
Antônio não possui idade mínima, na forma fixada pela Constituição da República de 1988.
Antônio atinge a idade mínima de 65 anos para aposentadoria.
Gabarito comentado
Antônio José pode se aposentar por idade após 30 anos de contribuição.
Por que a alternativa B está correta
Antônio tem 65 anos e 30 anos de contribuição, atendendo os requisitos para aposentadoria por idade. Ele já cumpriu a carência necessária.
Fundamento legal
Art. 201, §7º, da CF/88
Dica
Lembre-se: 65 anos e 30 anos de contribuição garantem a aposentadoria por idade.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre tempo de contribuição e idade mínima.
- Não confundir aposentadoria por idade com aposentadoria por tempo de contribuição.