Questão 70 de Trabalho — OAB 2026
Manuela Dias, empregada doméstica, procurou você, como advogado(a), para receber orientação jurídica para uma demanda relacionada a acidente de trabalho, que ocorreu durante os seus afazeres diários na residência da empregadora doméstica, que gerou incapacidade temporária. Assinale a opção que indica a orientação correta.
Alternativas
Manuela poderá usufruir de benefício previdenciário por incapacidade temporária, ainda que possua menos de 12 contribuições mensais.
Alternativa A — resposta correta
O acidente de trabalho somente será reconhecido como tal caso haja incapacidade mínima de seis meses para o trabalho, avaliada por perícia médica.
A incapacidade não precisa ser mínima de seis meses para ser reconhecida.
A conexão da incapacidade com o trabalho poderá ser aferida pelo INSS, mas nunca com a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP.
O NTEP pode sim ser utilizado para aferir a conexão entre a incapacidade e o trabalho.
A incapacidade de Manuela, na situação narrada, nunca poderia ser decorrente de doenças, pois o acidente de trabalho é sempre súbito, imediato e instantâneo.
Acidente de trabalho pode incluir doenças, não apenas eventos súbitos.
Gabarito comentado
Acidente de trabalho pode gerar benefícios mesmo com menos de 12 contribuições.
Por que a alternativa A está correta
Manuela tem direito ao benefício por incapacidade temporária, independentemente do número de contribuições. O INSS reconhece o acidente de trabalho e concede o benefício desde a primeira contribuição.
Fundamento legal
Art. 59 da Lei 8.213/91
Dica
Lembre-se: acidente de trabalho é qualquer evento que cause incapacidade, não só os súbitos.
Pegadinhas
- Cuidado com a exigência de 12 contribuições
- Não confundir acidente de trabalho com apenas lesões físicas