Questão 72 de Criança e Adolescente — OAB 2026
Uma Organização não Governamental está realizando uma série de parcerias com entidades privadas visando à inserção e ao aprendizado de menores no mercado de trabalho, a fim de estimular o primeiro emprego, bem como evitar os riscos de envolvimento com a criminalidade. Diante disso, consultou você, na qualidade de advogado(a), a respeito do trabalho do menor como empregado. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação sobre o caso.
Alternativas
É permitido ao menor de 18 e maior de 16 anos, o trabalho em bilheterias em cinemas e teatros, das 22 às 24 horas, a fim de não gerar prejuízo à frequência escolar.
Menores de 18 anos não podem trabalhar em horários que prejudicam a frequência escolar.
É permitido ao maior de 16 anos e menor de 18 anos, o trabalho como frentista em postos de gasolina.
Frentistas devem ter pelo menos 18 anos devido ao manuseio de combustíveis.
É permitido ao menor o trabalho em quiosques da orla das praias destinados à venda de comidas de todo o gênero e bebidas alcoólicas e não alcoólicas.
Menores não podem trabalhar com venda de bebidas alcoólicas, mesmo em quiosques.
É permitido ao menor, a partir de 14 anos, trabalhar na condição de aprendiz.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Menores podem trabalhar como aprendizes a partir dos 14 anos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a legislação permite que menores a partir de 14 anos trabalhem na condição de aprendiz. Isso visa promover a formação profissional e a inclusão no mercado de trabalho.
Fundamento legal
Art. 428 da CLT
Dica
Lembre-se: aprendiz a partir dos 14, mas com restrições para outros trabalhos.
Pegadinhas
- Cuidado com horários de trabalho para menores
- Não confundir aprendiz com outros tipos de trabalho