Questão 74 de Trabalho — OAB 2026
A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação, com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os empregados. Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados. Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Alternativas
Todos os benefícios concedidos não integrarão a remuneração dos empregados.
Alternativa A — resposta correta
Apenas a concessão de uniformes novos não integrará a remuneração dos empregados.
Uniformes são considerados benefícios e não integram a remuneração.
Apenas o benefício de incentivo à educação não integrará a remuneração dos empregados.
Benefícios de educação também não integram a remuneração.
Apenas o fornecimento de transporte não integrará a remuneração dos empregados, por ser tempo à disposição do empregador.
O transporte é um benefício e não deve ser considerado como remuneração.
Gabarito comentado
Benefícios como uniformes e transporte não integram a remuneração dos empregados.
Por que a alternativa A está correta
Todos os benefícios citados são considerados indenizatórios e não integram a remuneração. Isso está em conformidade com a legislação trabalhista.
Fundamento legal
Art. 457, § 2º, da CLT
Dica
Lembre-se: benefícios são indenizatórios e não entram na conta da remuneração.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre benefícios e salários
- Não confundir transporte com horas extras