Questão 75 de Trabalho — OAB 2026
Jonas trabalhava em uma sociedade empresária desde 2021. Com a nova chefia, que assumiu em janeiro de 2025, Jonas passou a ser explícita e sistematicamente discriminado pelo chefe em razão de sua orientação sexual, já que mantinha uma relação homoafetiva que era de conhecimento geral. Jonas foi dispensado, sem justa causa, em março de 2025. Em razão disso, Jonas o(a) procurou, na condição de advogado(a), para conhecer dos seus direitos. Assinale a opção que, considerando os fatos narrados e a norma de regência, apresenta, corretamente, sua orientação jurídica para o caso.
Alternativas
Nada há a fazer, porque é direito do empregador efetuar a dispensa sem justa causa.
Essa afirmação ignora a ilegalidade da demissão discriminatória.
O direito que assiste a Jonas é ser reintegrado, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento.
A reintegração não é obrigatória, pois Jonas pode optar pela indenização.
Jonas poderá optar entre a reintegração ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento.
Alternativa C — resposta correta
Caberá apenas o pagamento, de forma simples, do período compreendido entre a dispensa e o ajuizamento da ação.
O pagamento deve ser em dobro, não de forma simples.
Gabarito comentado
Jonas foi discriminado e demitido sem justa causa, o que lhe garante direitos especiais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Jonas pode escolher entre ser reintegrado ou receber em dobro a remuneração do período de afastamento. Isso se deve à sua demissão discriminatória, que é ilegal.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei 9.029/95
Dica
Lembre-se: demissão discriminatória = direitos especiais.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo desligamento é válido sem justa causa.
- Não confundir discriminação com mera insatisfação do empregador.