Questão 78 de Processo Trabalho — OAB 2026
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho de Cuiabá, MT, o pedido formulado foi julgado procedente em parte. A sociedade empresária reclamada recorreu ordinariamente e o reclamante, de forma adesiva. Distribuídos os apelos pelo Tribunal Regional, o Relator verificou que o recurso ordinário da reclamada se encontrava intempestivo, já que interposto no 16º dia contado da publicação da sentença. Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os dois recursos não serão conhecidos.
Alternativa A — resposta correta
O recurso ordinário não será conhecido, e o recurso adesivo será apreciado.
O recurso ordinário não será conhecido, portanto o adesivo também não pode ser apreciado.
O recurso adesivo não será conhecido, salvo se o reclamante recorrente tiver feito o preparo na forma da lei.
O recurso adesivo depende do conhecimento do recurso principal, que não ocorreu.
Equivocado o Relator, pois, havendo recurso adesivo, o prazo é contado em dobro, pelo que o recurso ordinário é tempestivo e será conhecido.
Gabarito comentado
Recursos ordinário e adesivo devem ser tempestivos para serem conhecidos.
Por que a alternativa A está correta
O recurso ordinário da reclamada foi interposto fora do prazo, tornando ambos os recursos intempestivos. Assim, não serão conhecidos pelo tribunal.
Fundamento legal
Art. 895, CLT
Dica
Lembre-se: ambos os recursos precisam estar dentro do prazo para serem aceitos.
Pegadinhas
- Cuidado com a contagem de prazos, que não é dobrada em caso de recurso adesivo.
- Não confundir a intempestividade com a possibilidade de apreciação do recurso adesivo.