Questão 38 de Consumidor — OAB 2025
A sociedade empresária Calçados Novos Ltda. consultou você, como advogado(a), na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus clientes. Isso porque há quantidade relevante de dados cujo término do tratamento já ocorreu, considerando o fim do período de tratamento. Contudo, a sociedade empresária tem a intenção de manter as informações históricas de seus clientes, para fins exclusivamente estatísticos, sem a necessidade de identificar pessoalmente os titulares de cada informação. Sobre a hipótese narrada, considerando o interesse do cliente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A controladora é obrigada a eliminar os dados pessoais dos clientes cujo término do tratamento já ocorreu, em qualquer hipótese.
A controladora não é obrigada a eliminar dados se forem anonimizados.
A controladora pode conservar os dados cujo término do tratamento já ocorreu, desde que ainda seja possível tratar os dados conforme a finalidade específica.
A conservação de dados deve ser para fins específicos, mas a alternativa não menciona a necessidade de anonimização.
A controladora pode conservar os dados cujo término do tratamento já ocorreu, para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Alternativa C — resposta correta
A controladora é obrigada a eliminar os dados pessoais dos clientes cujo término do tratamento já ocorreu, desde que desnecessários ao alcance da finalidade específica almejada.
Gabarito comentado
A conservação de dados pessoais após o término do tratamento é permitida se os dados forem anonimizados.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a lei permite a conservação de dados anonimizados para fins estatísticos. Isso garante a proteção da identidade dos titulares.
Fundamento legal
Art. 15 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Dica
Lembre-se: dados podem ser mantidos se forem anonimizados e usados apenas para estatísticas.
Pegadinhas
- Cuidado com a obrigação de eliminar dados, que não se aplica se forem anonimizados.
- Não confundir conservação de dados com tratamento que identifica os titulares.