Questão 1 de Ética — OAB 2025
Os irmãos, Matilde, advogada, e Frederico, consultor de empresas, decidiram firmar sociedade para prestar serviços jurídicos e de consultoria empresarial na capital mineira. Para isso, montaram um escritório em conjunto na cidade de Belo Horizonte, MG, divulgando seus serviços por meio de panfletos e redes sociais (Instagram e LinkedIn), ressaltando a natureza jurídica e empresarial das atividades como um ponto de destaque do escritório. Em relação às regras sobre a atividade privativa de advocacia e à publicidade de serviços advocatícios, conforme o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É vedada a divulgação dos serviços advocatícios em conjunto com qualquer outra atividade, inclusive a de consultoria empresarial.
Alternativa A — resposta correta
A publicidade conjunta dos serviços advocatícios e empresariais é permitida apenas quando realizada por meio de plataformas digitais, como redes sociais.
A publicidade conjunta é vedada, independentemente do meio utilizado.
Matilde e Frederico podem atuar conjuntamente, já que as atividades jurídicas e de consultoria empresarial possuem afinidade e se complementam.
A atuação conjunta não é permitida por conta da separação das atividades.
A divulgação dos serviços advocatícios juntamente com atividades de consultoria empresarial é permitida, desde que os materiais de publicidade sejam sóbrios e não induzam ao erro.
A divulgação conjunta é proibida, mesmo que os materiais sejam sóbrios.
Gabarito comentado
A publicidade de serviços advocatícios não pode ser feita em conjunto com outras atividades, como consultoria empresarial.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a divulgação de serviços advocatícios deve ser exclusiva e não pode ser associada a outras atividades. Isso garante a ética e a seriedade da profissão.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: advogado é advogado, consultor é consultor; não misture as funções.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de afinidade entre as atividades
- Não confundir publicidade com promoção pessoal