Questão 5 de Ética — OAB 2025
O jovem Marcos foi contratado como auxiliar de escritório por renomada banca de advocacia. Cautelada e talentoso, Marcos aproveitava os momentos de folga para estudar os processos judiciais patrocinados pelo escritório e, apesar de nunca ter frequentado o curso de graduação em Direito, tornou-se relativamente conhecedor prático de muitos temas jurídicos. Com esse conhecimento, Marcos resolveu se inscrever no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentando, para tanto, diploma falsificado de bacharel em Direito. Após a aprovação, Marcos se inscreveu como advogado na OAB, novamente fazendo uso do referido documento falso. Seis anos após esses fatos, uma denúncia anônima a respeito do ilícito ensejou a instauração do competente processo administrativo disciplinar. Considerando o enunciado e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A gravidade da conduta atribuída a Marcos atrai a competência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para apurar e punir a infração disciplinar.
A competência para apurar infrações é do Conselho Seccional, não do Conselho Federal.
Para a aplicação da sanção correspondente prevista em lei é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
Alternativa B — resposta correta
A sanção disciplinar prevista para a conduta de Marcos é a de suspensão, que deve perdurar até que seja apresentado documento idôneo, cumulada com a aplicação de multa.
A sanção para uso de documento falso é a exclusão, não a suspensão.
A pretensão à punibilidade da infração disciplinar encontra-se prescrita, uma vez que foi ultrapassado o prazo legal de cinco anos, contado da última data em que Marcos fez uso do documento falso.
O prazo de prescrição para infrações disciplinares é de cinco anos, mas não se aplica aqui, pois a infração é contínua.
Gabarito comentado
A questão aborda a sanção disciplinar para advogado que utilizou documento falso para se inscrever na OAB.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a sanção requer a aprovação de dois terços do Conselho Seccional, conforme previsto na legislação. Isso garante um processo democrático na aplicação das penas.
Fundamento legal
Art. 45, Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: sanção grave = dois terços do Conselho Seccional.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre suspensão e exclusão
- Não confundir competência do Conselho Seccional com o Federal