Questão 7 de Trabalho — OAB 2025
Ana é advogada e acaba de dar à luz seu primeiro filho, a quem ainda amamenta. Ela foi cientificada de que a Sexta Câmara Cível deverá julgar um caso em que é uma das advogadas constituídas pelo recorrente. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o direito que Ana tem assegurado.
Alternativas
Vaga reservada na garagem do Fórum.
Não há previsão legal para vaga reservada na garagem do Fórum.
Suspensão de prazos processuais, desde que haja notificação por escrito ao cliente.
A suspensão de prazos processuais não é automática e depende de notificação específica.
Entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X.
Acesso a creche, onde houver, ou a local adequado para o atendimento das necessidades do bebê.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Ana, como advogada e mãe, tem direitos garantidos relacionados ao cuidado do seu bebê.
Por que a alternativa D está correta
Ana tem direito a acesso a creche ou local adequado para atender seu bebê durante o exercício da advocacia. Isso garante que ela possa conciliar trabalho e maternidade.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso XVIII, da CLT
Dica
Lembre-se: mãe que trabalha tem direito a creche, não a garagem.
Pegadinhas
- Cuidado com direitos que não são automáticos
- Não confundir direitos de advogados com privilégios pessoais