Questão 8 de Ética — OAB 2025
Pedro é advogado regularmente inscrito no Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa e constituiu uma Sociedade Unipessoal de Advocacia registrada e ativa na mesma unidade federativa. Recentemente, ele foi convidado pelo renomado advogado Abraão para integrar uma Sociedade de Advogados, também com sede no Estado Alfa, na qualidade de sócio. Pedro considerou a proposta promissora e cogita aceitá-la, acreditando que pode participar de ambas as sociedades, desde que evite atuar nos mesmos processos ou contra os interesses de clientes de uma delas. Sobre a decisão de Pedro, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Pedro poderá integrar ambas as sociedades, desde que atue em processos distintos e jamais represente partes com interesses opostos.
A legislação não permite a atuação em duas sociedades simultaneamente na mesma área.
Pedro poderá aceitar o convite de Abraão apenas se encerrar formalmente a Sociedade Unipessoal de Advocacia que já possui no Estado Alfa.
Alternativa B — resposta correta
Pedro poderá participar das duas sociedades se firmar declaração formal de que manterá independência profissional e não haverá conflito de interesses.
Uma declaração formal não resolve o conflito de interesses que a duplicidade de sociedades gera.
Pedro poderá manter a sua sociedade unipessoal e, ao mesmo tempo, integrar a sociedade de Abraão desde que a nova sociedade registre filial em outra área territorial, ainda que continue atuando no Estado Alfa.
Registrar uma filial em outra área territorial não é suficiente para manter ambas as sociedades.
Gabarito comentado
Advogados não podem ter mais de uma sociedade de advocacia ativa na mesma unidade federativa.
Por que a alternativa B está correta
Pedro deve encerrar sua Sociedade Unipessoal para aceitar o convite, pois a legislação proíbe a duplicidade de sociedades na mesma área. Essa regra visa evitar conflitos de interesse e garantir a ética profissional.
Fundamento legal
Art. 15, § 1º, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: uma sociedade por advogado na mesma área, é como ter dois empregos no mesmo lugar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de atuar em processos distintos, pois isso não é permitido.
- Não confundir a possibilidade de atuar em áreas diferentes com a duplicidade de sociedades.