Questão 10 de Constitucional — OAB 2025
Considere hipoteticamente que determinado Tribunal, no julgamento de três casos diversos, proferiu as seguintes decisões: I. Ao analisar determinada lei que diz ser “proibida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais”, o Tribunal decide que cães-guias de pessoas com deficiência visual não estão abrangidos pela norma. II. Interpretando lei segundo a qual “é proibido fumar em ambientes fechados”, o Tribunal considera que a proibição deve se limitar ao que está textualmente contido na norma. III. Com base em lei que prevê o “benefício da licença-maternidade à mãe biológica”, o Tribunal defere esse benefício a uma mãe adotiva. Assinale a opção que indica corretamente os tipos de interpretação adotados pelo Tribunal nos casos I, II e III, respectivamente.
Alternativas
Extensiva, teleológica e axiológica.
A interpretação teleológica não foi aplicada em nenhum dos casos.
Axiológica, restritiva e especificadora.
A interpretação axiológica não se encaixa nas decisões apresentadas.
Restritiva, especificadora e extensiva.
Alternativa C — resposta correta
Especificadora, restritiva e teleológica.
Gabarito comentado
A questão aborda diferentes tipos de interpretação de normas jurídicas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta pois o Tribunal fez uma interpretação restritiva no caso I, limitando a norma, e uma interpretação extensiva no caso III, ampliando o alcance da norma. No caso II, a interpretação foi especificadora, focando no texto da norma.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: restritiva limita, extensiva amplia e especificadora foca no texto.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre interpretação restritiva e extensiva.
- Não confundir interpretação especificadora com teleológica.