Questão 21 de Administrativo — OAB 2025
Hector, cidadão espanhol, chega ao Brasil, em janeiro de 2024, para passar as férias de verão em Salvador. Contudo, é proibido de ingressar no país pela Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Salvador, porque, em janeiro de 2020, Hector foi expulso do Brasil e tal medida fora conjugada com o impedimento de reingresso por cinco anos. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, a medida de retirada compulsória a ser aplicada a Hector.
Alternativas
Extradição.
A extradição é para quem cometeu crime e está em outro país.
Expulsão.
A expulsão já ocorreu, não se aplica novamente.
Deportação.
A deportação é para estrangeiros sem visto ou irregularidades, não se aplica aqui.
Repatriação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A repatriação é a medida correta para quem foi expulso e tem impedimento de reingresso.
Por que a alternativa D está correta
Hector foi expulso e, portanto, deve ser repatriado, já que não pode entrar no Brasil por cinco anos. A repatriação é a forma de retornar ao país de origem após expulsão.
Fundamento legal
Art. 13, Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
Dica
Lembre-se: repatriação é voltar para casa após expulsão.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre expulsão e deportação
- Não confundir repatriação com extradição