Questão 35 de Ambiental — OAB 2025
A sociedade empresária Algoz, ao realizar o tratamento de determinados produtos químicos, causou danos ambientais que comprometeram o solo de sua propriedade, sendo certo que tanto o Estado X quanto o Município Y foram omissos no dever de fiscalização. Após o poluidor mascarar os aludidos danos, a propriedade foi vendida para a sociedade empresária Crédula, que não tinha conhecimento de tais fatos. Diante da situação descrita, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com vistas à obter a responsabilização civil em decorrência dos danos ambientais, sendo certo que incluiu no polo passivo da demanda a sociedade empresária Crédula, atual proprietária, a sociedade Algoz, que praticou a conduta lesiva ao meio ambiente, bem como o Estado X e o Município Y, pela omissão de seus deveres de fiscalização. Considerando os dados apresentados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os entes federativos têm legitimidade passiva para a demanda, na medida em que sua conduta omissiva não pode ensejar a responsabilização civil.
Os entes federativos podem ser responsabilizados por omissão em suas funções de fiscalização.
Apenas a sociedade empresária Algoz tem legitimidade passiva para a demanda, na medida em que foi a única que praticou a conduta comissiva que ensejou o dano ambiental.
A responsabilidade não é exclusiva da sociedade Algoz, pois outros também contribuíram para o dano.
A sociedade empresária Crédula não pode ser civilmente responsabilizada pelos danos ambientais em comento, de modo que não poderia constar do polo passivo da demanda.
Tanto as referidas sociedades quanto os entes federativos têm legitimidade passiva para a demanda, pois são passíveis de responsabilização civil todos aqueles que concorrerem para o dano ambiental, comissiva ou omissivamente, sendo certo que a obrigação ambiental é de natureza propter rem.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A responsabilidade civil por danos ambientais abrange todos que contribuíram para o dano, direta ou indiretamente.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque todos os envolvidos, incluindo os entes federativos, podem ser responsabilizados por omissão ou ação. A obrigação ambiental é de natureza propter rem, ou seja, acompanha o bem.
Fundamento legal
Art. 225, CF/88
Dica
Lembre-se: todos que participam do dano, de alguma forma, podem ser responsabilizados.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas o poluidor direto é responsável.
- Não confundir a responsabilidade por omissão com a responsabilidade por ação.