Questão 36 de Ambiental — OAB 2025
A sociedade empresária XYZ, com sede no Estado Alfa, pretende desenvolver atividade econômica potencialmente causadora de significativa degradação ambiental nos territórios dos Estados Alfa e Beta. Dessa forma, com o objetivo de cumprir a legislação ambiental, a entidade contratou você para, na qualidade de advogado(a), dar entrada com o requerimento de licenciamento ambiental junto aos órgão(s) competente(s), auxiliando-a a obter todas as licenças ambientais necessárias. Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que versa sobre o licenciamento ambiental, assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
Alternativas
O licenciamento ambiental deverá ser realizado pelo órgão ambiental competente do Estado Alfa, onde está localizada a sede da sociedade empresária XYZ.
O licenciamento deve ser feito pelo Ibama, não apenas pelo estado onde a empresa está localizada.
Caberá aos órgãos ambientais dos Estados Alfa e Beta, em conjunto, procederem ao licenciamento ambiental da atividade econômica que a sociedade empresária XYZ pretende desenvolver.
Os órgãos estaduais não podem licenciar em conjunto, pois a competência é do Ibama para impactos que afetam mais de um estado.
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia de natureza federal, o licenciamento ambiental da atividade econômica que será desenvolvida pela sociedade empresária XYZ.
Alternativa C — resposta correta
A sociedade empresária XYZ poderá, a seu critério, requerer o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente do Estado Alfa ou do Estado Beta, já que a atividade econômica será desenvolvida nos dois entes federativos.
Gabarito comentado
O licenciamento ambiental é essencial para atividades que causam impacto ambiental.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o Ibama é o órgão federal responsável pelo licenciamento de atividades com potencial de degradação significativa em mais de um estado. A competência é definida pela abrangência do impacto ambiental.
Fundamento legal
Resolução nº 237/1997 do Conama
Dica
Lembre-se: impacto em mais de um estado, Ibama na jogada.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o estado local sempre licencia
- Não confundir a sede da empresa com a localização do licenciamento