Questão 41 de Consumidor — OAB 2025
A Farmácia Vida+, participante de um programa de descontos vinculado à operadora de planos de saúde MedSaúde S.A., compartilhou com a operadora informações detalhadas sobre as compras de seus clientes, incluindo medicamentos adquiridos, frequência das compras e histórico de uso de fármacos. Esse compartilhamento foi realizado sem o consentimento explícito dos clientes, sob a justificativa de que a MedSaúde S.A. poderia utilizar os dados para oferecer benefícios personalizados e otimizar seus serviços de saúde. Ao tomar conhecimento da prática, Cristina, uma das clientes da farmácia, procurou você, como advogado(a) para emitir parecer sobre o caso, especialmente sobre a configuração da violação de algum direito. Diante dessa situação e com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção que apresenta, corretamente, o parecer emitido.
Alternativas
O compartilhamento de dados foi legal, pois tanto a farmácia como a operadora de saúde são autorizadas a tratar os dados pessoais de saúde para a execução dos seus contratos.
A legalidade do compartilhamento depende do consentimento, que não foi obtido.
A Farmácia Vida+ violou a LGPD ao compartilhar dados pessoais sensíveis sem o consentimento dos titulares, estando sujeita a sanções e obrigada a eliminar os dados compartilhados.
Alternativa B — resposta correta
O compartilhamento de dados foi lícito, pois a operadora de saúde tem interesse legítimo na obtenção dessas informações para aprimorar os seus serviços e oferecer benefícios aos clientes.
O interesse legítimo não justifica a falta de consentimento para dados sensíveis.
O compartilhamento de dados foi ilegal, mas a Farmácia Vida+ não pode ser responsabilizada, pois a operadora de planos de saúde é a responsável final pelo tratamento das informações, mas ambas são obrigadas a eliminar os dados.
Ambas as partes são responsáveis pelo tratamento e devem eliminar os dados.
Gabarito comentado
O compartilhamento de dados pessoais sem consentimento viola a LGPD.
Por que a alternativa B está correta
A Farmácia Vida+ infringiu a LGPD ao compartilhar dados sensíveis sem autorização dos clientes, o que gera sanções. A eliminação dos dados é obrigatória para proteger os direitos dos titulares.
Fundamento legal
Art. 7º, LGPD
Dica
Lembre-se: sem consentimento, não há compartilhamento legal.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de interesse legítimo, que não se aplica a dados sensíveis.
- Não confundir responsabilidade entre farmácia e operadora, ambas são responsáveis.