Questão 44 de Penal — OAB 2025
Marcos, 17 anos, responde a processo de apuração de ato infracional. Segundo a representação, o adolescente foi apreendido quando estava subtraindo bens de um estabelecimento comercial. Assim, foi-lhe imputada a conduta análoga ao Art. 155 do Código Penal (furto). Mariana, 40 anos, mãe de Marcos, (ou) procurou, na condição de advogado(a), para fazer a defesa. Designada a audiência de apresentação, estavam presentes Marcos, Mariana e as testemunhas de acusação. Tanto Marcos quanto Mariana confirmaram, perante a autoridade judiciária, que você fará a defesa técnica naquele processo. Entretanto, o Juízo verificou que não há procuração juntada aos autos. Por isso, o excluiu do feito e nomeou a Defensoria Pública para praticar os interesses do adolescente, contra a vontade deste e de sua genitora. Considerando o caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O Magistrado errou ao nomear a Defensoria Pública, pois deveria ter adiado a audiência e dado um prazo razoável para a juntada da procuração.
O juiz não é obrigado a adiar a audiência, pois a defesa já estava presente.
Considerando a ausência de procuração, o adolescente estava indefeso, de modo que o Juízo agiu corretamente ao nomear a Defensoria Pública.
O adolescente não estava indefeso, pois tinha advogado presente.
O Magistrado errou, uma vez que é dispensada a outorga de mandato quando o advogado(a) constituído(a) tiver sido indicado(a) por ocasião de ato formal com a presença da autoridade judiciária.
Alternativa C — resposta correta
O Juízo errou, pois deveria adiar o ato e oficiar à OAB para a apuração de eventual infração disciplinar, já que o advogado(a) não poderia se apresentar na audiência sem a juntada da respectiva procuração.
Gabarito comentado
A defesa técnica em atos infracionais pode ser realizada mesmo sem procuração se houver manifestação expressa na presença do juiz.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a presença do advogado e a manifestação de defesa dispensam a procuração formal. O juiz deve respeitar a vontade do adolescente e da mãe.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: presença do advogado na audiência vale mais que a procuração.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre é necessária a procuração
- Não confundir a defesa técnica com a assistência jurídica