Questão 57 de Penal — OAB 2025
Waldir, cidadão brasileiro, depois de anos de poupança, conseguiu realizar o sonho de infância e comprou um pacote de viagem para conhecer a cidade de Orlando, nos EUA. Como nunca havia viajado em avião, Waldir irritou-se com as condições precárias disponibilizadas na classe econômica da aeronave privada registrada sob bandeira brasileira e desistiu da viagem durante o voo, exigindo, aos gritos, o imediato retorno ao aeroporto de origem. Ao ser advertido pela tripulação, Waldir agrediu fisicamente o comissário de bordo, de nacionalidade brasileira, causando-lhe lesão corporal grave, quando o avião já sobrevoava território estrangeiro. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O fato está incondicionalmente sujeito à legislação brasileira, tendo em vista a nacionalidade do autor e da vítima do delito.
A legislação brasileira não se aplica incondicionalmente, pois o crime ocorreu fora do Brasil.
O fato está sujeito, simultaneamente, à legislação brasileira e à legislação estrangeira, sendo aplicável a teoria da ubiquidade quanto ao tempo do delito.
A teoria da ubiquidade não se aplica, pois o fato ocorreu em território estrangeiro.
O fato está sujeito exclusivamente à legislação estrangeira, haja vista que a aeronave privada estava em território estrangeiro quando ocorreu a prática do delito.
O fato estará sujeito à legislação brasileira, caso não seja julgado no país estrangeiro em cujo território se encontrava a aeronave no momento da prática do delito.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O caso envolve a aplicação da legislação penal em voos internacionais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, embora o crime tenha ocorrido em território estrangeiro, a legislação brasileira se aplica se não houver julgamento no país onde ocorreu o delito.
Fundamento legal
Art. 7º, II, do Código Penal
Dica
Lembre-se: a legislação brasileira se aplica se não houver julgamento no exterior.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a nacionalidade sempre define a lei aplicável.
- Não confundir o local do crime com a nacionalidade dos envolvidos.