Questão 58 de Penal — OAB 2025
Na noite em que completou 19 anos de idade, Júnior, morador do bairro Leblon, RJ, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai, que é o carro mais caro do Brasil, avaliado em cerca de 10 milhões de reais. Júnior esqueceu a sua carteira de habilitação em casa e saiu com o veículo, mas, por desconhecer a extraordinária potência do motor, perdeu o controle da direção e abalroou José, morador de rua, que foi socorrido, mas teve as pernas amputadas. Diante de tal situação hipotética, com base nos princípios aplicáveis ao conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Por força do princípio da consunção, Júnior deverá responder pelo delito de tentativa de homicídio culposo.
Tentativa de homicídio culposo não se aplica, pois não houve intenção de matar.
Por força do princípio da subsidiariedade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal de natureza grave.
Lesão corporal de natureza grave não é correta, pois a culpa é a única forma de responsabilização aqui.
Por força do princípio da especialidade, Júnior deverá responder pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
Alternativa C — resposta correta
Por força do princípio da alternatividade, Júnior deverá responder pelo delito de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação, ou pelo delito de lesão corporal culposa.
Gabarito comentado
O caso envolve a responsabilidade penal de Júnior por lesão corporal culposa ao dirigir sem habilitação.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Júnior cometeu lesão corporal culposa ao dirigir sem habilitação. O princípio da especialidade aplica-se, pois a norma específica sobre direção sem habilitação é menos abrangente que a norma geral sobre lesão corporal.
Fundamento legal
Art. 302 e Art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro
Dica
Lembre-se: especialidade sempre prevalece sobre a norma geral.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre lesão corporal e homicídio culposo.
- Não confundir a falta de habilitação com a gravidade da lesão.