Questão 62 de Penal — OAB 2025
Bernardo é gerente bancário e teve seu filho levado por terceiros, que lhe exigiram o pagamento de um milhão de reais para devolvê- lo com vida. Bernardo, valendo-se de sua condição de gerente de banco, foi à agência em que trabalhava e subtraiu a quantia, sendo, entretanto, flagrado quando chegava em sua casa portando o dinheiro subtraído. Sobre a situação de Bernardo no fato hipotético, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Agiu amparado por exercício regular de direito.
Exercício regular de direito não se aplica em situações de coação.
Está isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
Alternativa B — resposta correta
Agiu em legítima defesa de terceiro e está excluída a antijuridicidade da conduta.
Legítima defesa exige uma agressão atual, o que não ocorreu aqui.
Deve responder pelo crime de furto consumado, pois chegou a ter posse pacífica do dinheiro.
Embora tenha posse, a coação exclui a culpabilidade.
Gabarito comentado
A inexigibilidade de conduta diversa é uma defesa em casos de coação moral.
Por que a alternativa B está correta
Bernardo agiu sob coação, o que torna sua conduta isenta de pena. A situação de ameaça à vida do filho justifica a ausência de escolha.
Fundamento legal
Art. 22 do Código Penal
Dica
Lembre-se: coação pode isentar pena, mas não é justificativa para furto.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre coação e legítima defesa
- Não confundir posse com propriedade no contexto de crime