Questão 66 de Criança e Adolescente — OAB 2025
Joaquim, menor impúbere de 8 anos de idade, sofreu castigos físicos moderados praticados por seu pai, Geraldo. Diante do fato, a mãe de Joaquim, representando-o, constituiu você como advogado(a) do menor. Assinale a opção que apresenta, corretamente, o requerimento que você, como advogado(a) de Joaquim, deve apresentar.
Alternativas
A fixação de medida cautelar do Código de Processo Penal, pois ausente um regramento específico em favor de vítimas do sexo masculino.
Medidas cautelares do CPP não são adequadas para casos de violência doméstica contra crianças.
A destituição de guarda, no âmbito cível, e, somente então, haverá legitimidade de Joaquim para postular qualquer medida no âmbito criminal.
Joaquim pode solicitar medidas protetivas sem precisar da destituição de guarda.
A fixação de medida protetiva de urgência de proibição de contato e aproximação, com base na lei específica de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Alternativa C — resposta correta
A fixação de medida protetiva de urgência de alimentos provisórios, com base na lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, por analogia, ante a ausência de lei específica que ampare a pretensão de Joaquim.
Alimentos provisórios não se aplicam diretamente a casos de violência doméstica contra crianças.
Gabarito comentado
A proteção de crianças em situações de violência é essencial e requer medidas urgentes.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque prevê a proteção imediata de Joaquim contra o pai, com base na lei de violência doméstica. Isso é fundamental para garantir a segurança do menor.
Fundamento legal
Lei nº 13.431/2017
Dica
Lembre-se: proteção é prioridade, sempre que houver risco à criança.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre medidas cíveis e criminais
- Não subestime a urgência das medidas protetivas